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Título:Constituiçao da República Portuguesa : publicada no Diário da Republica, I série, nº 86, de 10 de Abril de 1976 
Autor:Portugal
Formato:Texto
Edição:4ª ed.
Publicação:Coimbra : Atlântida, 1976
Descrição física:103 p. ; 23 cm
Cota:34 CON S/1
Texto
Título:Código da estrada 
Autor:Portugal
Outros autores:Santos, Pedro Domingues dos (anotador)
Formato:Texto
Edição:2ª ed
Publicação:Lisboa : Automovel Club de Portugal, [D.L. 1994]
Descrição física:374 p.
ISBN:872-96487-0-0
Cota:34 SAN
Texto
Título:Lei geral das contra-ordenações : Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro : adenda ao Código da Estrada 
Autor:Portugal
Outros autores:Santos, Pedro Domingues (comentador)
Formato:Texto
Edição:2ª ed.
Publicação:Lisboa : Automóvel Clube de Portugal, 1994
Descrição física:31 p. ; 23 cm
ISBN:972-96487-0-0
Cota:34 LEI S/1
Sem tipo de documento
Título:constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro 
Autor:Portugal
Formato:Sem tipo de documento
Publicação:Coimbra : Almedina , 2004
Descrição física:240 p. ; 23 cm
ISBN:972-40-1999-3
Cota:32 CON
Texto
Título:Constituiçao da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional  2005 
Autor:Portugal
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Diário da Republica, 2007
Descrição física:201, [1] p. ; 21 cm
ISBN:972-40-0539-9
Assunto:Leis e decretos
Cota:34 POR
Texto
Título:Funcionários e agentes da administracao pública : colectânea de legislacao 
Autor:Sousa, Rui Correia de
Outros autores:Portugal
Formato:Texto
Publicação:Porto : Porto Editora, 1992
Descrição física:808 p. ; 25 cm
ISBN:972-0-06109-x
Cota:34 SOU S/1
Sem tipo de documento
Título:constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro 
Autor:Portugal
Formato:Sem tipo de documento
Publicação:Coimbra : Almedina , 2004
Descrição física:240 p. ; 23 cm
ISBN:972-40-1999-3
Cota:32 CON
Texto
Título:A Constituição e o processo penal 
Autor:Portugal
Outros autores:Pinheiro, Rui (autor)
Mauricio, Artur (autor)
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Diabril, 1976
Descrição física:125, [3] p. ; 23 cm
Cota:34 PIN S/1
Texto
Título:Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado 
Autor:Portugal
Outros autores:Conceiçao, Apeles J. B. (autor)
Leal, António Silva (prefaciador)
Formato:Texto
Publicação:[Lisboa] : Imp. Nac. Casa da Moeda, imp. 1983
Descrição física:491P. ; 21 cm
Cota:34 CON
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