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Texto
Título:Estatuto do Aluno do Ensino não Superior 
Autor:Leite, F. Correia, Jurista
Melo, E.Cristina, Jurista (autor)
Formato:Texto
Edição:[1ª]
Publicação:Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física:275, [2] p. ; 23 cm
ISBN:972-40-1869-5
Notas:Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro
Anotado e comentado. Legislação Complementar. Formulário.
Assunto:Ensino -- legislação
Alunos
Cota:351 EST
Texto
Título:Regime Jurídico do Pessoal Docente 
Autor:Nascimento, Esmeralda
Leite, Fátima Correia (autor)
Câmara, José António (autor)
Formato:Texto
Edição:[?]
Publicação:Coimbra : Livraria Almedina, 2004
Descrição física:718 p. ; 23 cm
ISBN:972-40-2153-X
Assunto:Legislação
Cota:351 REG
Texto
Título:O Novo Estatuto da Carreira Docente : Respostas para uma carreira em mudança 
Autor:Basílio, António
Nogal, João (autor)
Outros autores:Ramos, Conceição Castro (prefaciador)
Alves, José Matias (director)
Formato:Texto
Edição:1ª
Publicação:Porto : Edições Asa, 2007
Descrição física:288 p. : il. ; 21 cm
ISBN:978-972-41-5018-5
Assunto:Leis -- Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Cota:351 NOV
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