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Público-alvo

 
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Texto
[5719]34 PIN S/1

Portugal. Leis, decretos, etc. Constituição e o processo penal
A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur Maurício. - Lisboa : Diabril, 1976. - 125, [3] p. ; 23 cm

CDU 342.4
       343.1

Pinheiro, Rui (autor)
Mauricio, Artur (autor)
Texto
[5951]34 VAS S/1

Bacelar, Pedro, 1951-
A crise da justiça em Portugal / Pedro Bacelar de Vasconcelos ; rev. Paulo da Costa Domingues ; colab. João Palma, Ana Miranda. - 1a ed. - Lisboa : Gradiva, 1998. - 59 p. : il. ; 18 cm. - (Cadernos democráticos ; 3). - Bibliografia, p. 56-59. - ISBN 972-662-613-7

CDU 343.1
       347.9

Domingues, Paulo da Costa (crítico)
Palma, João (colaborador)
Miranda, Ana, 1951- (colaborador)
Texto
[6047]34 LEI S/1

Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei geral das contra-ordenações : Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro : adenda ao Código da Estrada. - 2ª ed.. - Lisboa : Automóvel Clube de Portugal, 1994. - 31 p. ; 23 cm. - ISBN 972-96487-0-0

CDU 343.1

Santos, Pedro Domingues (comentador)
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