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[5953]
Portugal - Constituiçao da República Portuguesa : publicada no Diário da Republica, I série, nº 86, de 10 de Abril de 1976. 4ª ed.. Coimbra : Atlântida, 1976. 103 p.

[2971]
Portugal - Código da estrada. 2ª ed. Lisboa : Automovel Club de Portugal, [D.L. 1994]. 374 p.. ISBN 872-96487-0-0

[9269]
Portugal - Lembrar Machado de Assis : 1908-2008. Lisboa : CLEPUL/Missão Brasil junto à Comunidade de Língua Portuguesa, 2009. 197 p. [4]

[6047]
Portugal - Lei geral das contra-ordenações : Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro : adenda ao Código da Estrada. 2ª ed.. Lisboa : Automóvel Clube de Portugal, 1994. 31 p.. ISBN 972-96487-0-0

[4074]
Portugal - constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro. Coimbra, 2004. 240 p.. ISBN 972-40-1999-3

[8513]
Portugal - Constituiçao da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005. Lisboa : Diário da Republica, 2007. 201, [1] p.. ISBN 972-40-0539-9

[2522]
Sousa, Rui Correia de - Funcionários e agentes da administracao pública : colectânea de legislacao. Porto : Porto Editora, 1992. 808 p.. ISBN 972-0-06109-x

[4075]
Portugal - constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro. Coimbra, 2004. 240 p.. ISBN 972-40-1999-3

[5719]
Portugal - A Constituição e o processo penal. Lisboa : Diabril, 1976. 125, [3] p.

[2734]
Portugal - Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado. [Lisboa] : Imp. Nac. Casa da Moeda, imp. 1983. 491P.

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