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Constituiçao da República Portuguesa : publicada no Diário da Republica, I série, nº 86, de 10 de Abril de 1976
Coimbra : Atlântida, 1976
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Código da estrada
Por anot. Pedro Domingues dos Santos
Lisboa : Automovel Club de Portugal, [D.L. 1994]
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Lembrar Machado de Assis : 1908-2008
Lisboa : CLEPUL/Missão Brasil junto à Comunidade de Língua Portuguesa, 2009
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Lei geral das contra-ordenações : Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro : adenda ao Código da Estrada
Lisboa : Automóvel Clube de Portugal, 1994
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Sem tipo de documento
constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro
Coimbra : Almedina , 2004
Sem tipo de documento
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Constituiçao da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional  2005
Por Assembleia da Republica
Lisboa : Diário da Republica, 2007
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Funcionários e agentes da administracao pública : colectânea de legislacao
Por Rui Correia de Sousa
Porto : Porto Editora, 1992
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Sem tipo de documento
constituição da república Portuguesa : e actualizada de acordo com a lei Constitucional nº1 de 2001, de 12 de Dezembro
Coimbra : Almedina , 2004
Sem tipo de documento
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A Constituição e o processo penal
Por Rui Pinheiro e Artur Maurício
Lisboa : Diabril, 1976
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Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado
Por Apelles J. B. Conceiçäo
[Lisboa] : Imp. Nac. Casa da Moeda, imp. 1983
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